Termos de Uso

1. Quem presta o serviço

O GiroControl é fornecido por Pedro de Oliveira Santos, inscrito sob o CPF 841.654.485-91, com endereço em Rua Agatuba, 126, Tomba, Feira de Santana - BA, doravante chamado de "GiroControl".

A "empresa cliente" é a empresa que contrata o serviço, representada pelo seu responsável, que aceita estes Termos. Os "usuários" são as pessoas que a empresa cliente cadastra para usar o sistema (por exemplo: administrador, gerente, caixa e estoquista).

2. O serviço

O GiroControl é um sistema de gestão acessado pelo navegador, que reúne, entre outros recursos: frente de caixa (PDV), vendas, pedidos, cadastro de produtos e categorias, controle de estoque, compras, clientes, fornecedores, movimentações, controle financeiro (contas a pagar e a receber, inclusive vendas a prazo), relatórios e controle de usuários por função.

O sistema é oferecido "como serviço": a empresa cliente usa o GiroControl pela internet, sem instalar programas, e não adquire a propriedade do software. Os recursos podem ser melhorados e atualizados ao longo do tempo.

3. Assinatura, cadastro e acesso

• Cada assinatura vale para uma única empresa e um único estabelecimento, identificados pelo CNPJ informado no cadastro. O uso por outras lojas, filiais ou empresas exige assinatura própria.
• O acesso começa por um convite enviado pelo GiroControl ao e-mail do responsável pela empresa cliente.
• A empresa cliente é responsável pelas informações que fornece e deve mantê-las corretas e atualizadas.
• Cada usuário deve ter login próprio. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas. A empresa cliente responde pelas ações realizadas com os acessos que ela criar.
• Para proteger as contas, o sistema pode limitar o número de acessos simultâneos de um mesmo usuário, conforme a sua função. Quando o limite é atingido, um novo login pode encerrar o acesso mais antigo, e o usuário desconectado é avisado.
• A empresa cliente define as funções de cada usuário e deve desativar imediatamente os acessos de pessoas que deixarem de trabalhar com ela.
• Em caso de suspeita de uso indevido de uma conta, a empresa cliente deve avisar o suporte o quanto antes.

4. Período de teste

Novas empresas clientes podem ter um período de teste gratuito de 14 dias, com acesso a todos os recursos. O período pode ser estendido a critério do GiroControl. Ao final do teste, sem a contratação, o sistema passa ao modo somente leitura (item 6), e os dados são preservados conforme o item 15.

5. Plano, preço e pagamento

• O GiroControl é oferecido em um plano com o sistema completo, dentro dos limites descritos no item 11.
• O valor vigente do plano é informado na proposta e na tela "Minha Assinatura". Condições promocionais (como preço de lançamento) valem pelo prazo combinado com a empresa cliente.
• O pagamento é antecipado, pelo período contratado (mensal ou anual), pelos meios informados pelo GiroControl.
• Reajustes de valor serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do período seguinte.
• Os valores pagos se referem ao acesso ao serviço no período e não são devolvidos em caso de não utilização, ressalvados os direitos previstos em lei.
• Módulos e serviços adicionais (item 7 e item 8) são opcionais e cobrados à parte, conforme a proposta.

6. Atraso no pagamento e modo somente leitura

• O sistema avisa a empresa cliente quando a assinatura está perto de vencer.
• Após o vencimento, há uma tolerância de 5 dias, durante a qual o sistema funciona normalmente.
• Terminada a tolerância sem pagamento, o sistema passa ao modo somente leitura: a empresa cliente continua podendo consultar todas as suas informações, mas não consegue registrar novas vendas, compras ou cadastros.
• Com o pagamento regularizado, o acesso completo é restabelecido, sem perda de dados.

7. Suporte

O que está incluso

• Esclarecimento de dúvidas sobre o uso do sistema e solução de problemas de funcionamento do GiroControl.
• Atendimento pelo e-mail girocontrol.sistema@gmail.com e pelo WhatsApp (75) 92002-6502, no horário: Seg. a sex., 8h às 18h · Sáb., 8h às 12h.
• Resposta às solicitações em até 1 (um) dia útil.
• Situações em que o sistema esteja indisponível são tratadas com prioridade, inclusive fora do horário de atendimento.

O que não está incluso (serviços adicionais)

Não fazem parte do suporte, e podem ser contratados à parte, mediante orçamento prévio: implantação e treinamento da equipe, importação de cadastros já existentes (produtos, clientes, fornecedores), atendimento presencial e personalizações do sistema.

8. Documentos fiscais

A emissão de documentos fiscais poderá ser oferecida futuramente como módulo opcional, contratado e cobrado à parte, conforme as condições informadas no seu lançamento. Para usá-lo, a empresa cliente precisará de certificado digital próprio, adquirido e renovado por ela junto a uma autoridade certificadora, além de manter corretos os seus dados fiscais. A contratação do plano atual não garante o direito ao módulo fiscal sem a sua contratação específica.

9. Responsabilidades da empresa cliente

• Usar o sistema de forma lícita e de acordo com estes Termos.
• Conferir as informações que registra (preços, estoques, valores, pagamentos). Os relatórios e cálculos do sistema dependem dos dados informados pela empresa cliente.
• Ter autorização, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para registrar no sistema os dados pessoais dos seus próprios clientes, fornecedores e funcionários.
• Manter equipamentos e acesso à internet adequados ao uso do sistema.

10. Condutas proibidas

É proibido:

• ceder, emprestar, compartilhar ou revender o acesso ao GiroControl a terceiros, ou usar uma mesma assinatura para mais de uma empresa ou estabelecimento;
• compartilhar um mesmo login entre várias pessoas;
• tentar acessar dados de outras empresas clientes ou áreas do sistema não autorizadas;
• testar vulnerabilidades, sobrecarregar intencionalmente ou interferir no funcionamento do sistema, inclusive com programas automáticos (robôs) de cadastro ou consulta;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do GiroControl;
• usar o sistema para qualquer atividade ilegal.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, após comunicação à empresa cliente, salvo nos casos graves em que a suspensão imediata seja necessária para proteger o sistema ou outras empresas clientes.

11. Limites do plano e uso razoável

• O plano permite, por empresa cliente, até 10 (dez) usuários ativos e até 10.000 (dez mil) produtos cadastrados. Usuários desativados não contam no limite; produtos desativados continuam contando, porque permanecem armazenados.
• Os limites existem para proteger a estabilidade do serviço para todas as empresas clientes e são amplos para o uso normal de uma loja.
• Ao se aproximar de um limite, o sistema avisa a empresa cliente. Ao atingi-lo, não é possível cadastrar novos itens daquele tipo, mas nada do que já existe é apagado ou bloqueado.
• Necessidades acima desses limites podem ser atendidas mediante contato com o suporte, em condições combinadas.
• Caso o uso de uma empresa cliente fique muito acima do padrão normal, a ponto de afetar o funcionamento do serviço para as demais, o GiroControl entrará em contato para ajustar o uso antes de qualquer outra medida.
• Os limites podem ser revistos, com comunicação prévia, nos termos do item 17.

12. Disponibilidade e manutenção

• O GiroControl emprega os melhores esforços para manter o sistema disponível e seguro, com backups periódicos dos dados.
• Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
• Podem ocorrer indisponibilidades por fatores fora do controle do GiroControl, como falhas de internet, de energia ou de provedores de infraestrutura.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o GiroControl não responde por lucros cessantes ou prejuízos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema, nem por dados incorretos informados pela empresa cliente ou por decisões tomadas com base neles. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato. Estas limitações não se aplicam aos casos de dolo e às demais hipóteses em que a lei não admita limitação.

14. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Em resumo: os dados que a empresa cliente registra sobre os seus clientes, fornecedores e funcionários pertencem à empresa cliente, que é a responsável por eles (controladora). O GiroControl apenas os processa para prestar o serviço (operador), sem usá-los para outras finalidades.

Para a segurança das contas, o sistema registra os acessos (data, hora, endereço IP e navegador), que podem ser consultados pelo administrador da empresa cliente, conforme a Política de Privacidade.

15. Cancelamento e exportação de dados

• A empresa cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelos canais de suporte. O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Após o encerramento, os dados ficam guardados por 90 (noventa) dias, período em que a empresa cliente pode solicitar a exportação das suas informações. Depois disso, são excluídos, exceto o que a lei exigir que seja mantido.
• O GiroControl pode encerrar a prestação do serviço mediante aviso com pelo menos 30 dias de antecedência, garantindo o mesmo prazo para exportação dos dados.

16. Propriedade intelectual

O GiroControl, incluindo seu código, marca, telas e documentação, pertence ao fornecedor. Estes Termos concedem à empresa cliente apenas o direito de uso do sistema durante a assinatura. Os ícones ilustrativos do sistema utilizam o pacote Fluent Emoji, da Microsoft, sob a licença MIT.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do sistema após a vigência da nova versão significa concordância com ela; se não concordar, a empresa cliente pode cancelar a assinatura nos termos do item 15.

18. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana - BA para resolver eventuais questões, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta outro foro.