Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

O GiroControl é fornecido por Pedro de Oliveira Santos (CPF 841.654.485-91), com endereço em Rua Agatuba, 126, Tomba, Feira de Santana - BA.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Pedro de Oliveira Santos, pelo e-mail girocontrol.sistema@gmail.com.

2. Dois papéis diferentes

A LGPD distingue quem decide sobre os dados (controlador) de quem apenas os processa (operador). No GiroControl:

• O GiroControl é o controlador dos dados necessários para prestar o serviço: os dados cadastrais da empresa cliente e dos seus usuários, e os registros de acesso e segurança.
• A empresa cliente é a controladora dos dados que ela mesma registra no sistema sobre os seus clientes, fornecedores e funcionários. Para esses dados, o GiroControl é operador: guarda e processa as informações seguindo as instruções da empresa cliente, somente para prestar o serviço.

Se você é cliente de uma loja que usa o GiroControl e quer exercer seus direitos sobre os seus dados, o caminho principal é falar com a própria loja. Se precisar, o GiroControl ajuda a loja a atender o pedido.

3. Quais dados tratamos

Dados da empresa cliente e dos usuários (GiroControl como controlador)

• Empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, telefone e endereço.
• Usuários: nome, e-mail, função no sistema e senha (guardada somente de forma criptografada, nunca em texto legível).
• Aceite dos termos: versão aceita, data, usuário e endereço IP do aceite.
• Registros de acesso e segurança: data e hora de cada entrada e saída do sistema, tentativas de login (inclusive com senha errada), sessões encerradas por um novo login em outro aparelho, endereço IP, navegador e tipo de aparelho. Também registramos o responsável por ações relevantes, como vendas, compras e movimentações de estoque.
• Assinatura: plano, vencimentos e pagamentos.

Dados registrados pela empresa cliente (GiroControl como operador)

• Clientes da loja (por exemplo: nome, telefone, e-mail, documento e endereço, conforme a loja cadastrar).
• Fornecedores, produtos, vendas, pedidos, compras, contas a pagar e a receber.

4. Para que usamos os dados

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato): criar e manter o acesso, funcionar as telas, enviar convites, confirmações e redefinição de senha.
• Segurança e prevenção de fraudes (legítimo interesse): bloquear tentativas de invasão, investigar acessos suspeitos, impedir o compartilhamento indevido de contas e manter o isolamento entre empresas.
• Suporte e comunicação sobre o serviço, a assinatura e mudanças relevantes.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O GiroControl não vende dados pessoais e não os usa para publicidade.

5. Quem vê os registros de acesso

• O administrador da empresa cliente pode consultar os registros de acesso dos usuários da própria empresa (quem entrou, quando e de onde), para acompanhar o uso das contas e identificar acessos indevidos.
• O GiroControl acessa esses registros somente para garantir a segurança do serviço, atender o suporte e cumprir obrigações legais.
• Nenhuma empresa cliente tem acesso aos registros de outra.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados

Somente o necessário para prestar o serviço, com prestadores que também têm obrigação de proteger os dados:

• Hospedagem: empresa de servidores onde o sistema e o banco de dados funcionam.
• Envio de e-mails: serviço usado para enviar convites, confirmações e redefinição de senha.
• Meios de pagamento: quando a assinatura for paga por eles.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns prestadores de serviço (por exemplo, de envio de e-mails) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, o GiroControl utiliza prestadores reconhecidos, com padrões de segurança adequados, nos termos permitidos pela LGPD.

8. Cookies e armazenamento no navegador

O GiroControl usa apenas cookies essenciais, necessários para manter o usuário conectado e proteger o sistema (sessão e segurança). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

O sistema também guarda, no próprio navegador do aparelho, algumas preferências e informações de trabalho, como o tema escolhido (claro ou escuro) e, na frente de caixa, os itens de uma venda ainda em andamento, para que ela não se perca se a conexão cair. Essas informações ficam apenas naquele aparelho e não são usadas para rastreamento.

Algumas bibliotecas visuais (ícones, fontes e componentes de tela) são carregadas de redes de distribuição de conteúdo, que podem registrar dados técnicos da conexão, como o endereço IP.

9. Como protegemos os dados

• Conexão criptografada (HTTPS).
• Senhas guardadas somente de forma criptografada.
• Isolamento entre empresas: cada empresa cliente só acessa os próprios dados.
• Controle de acesso por função (administrador, gerente, caixa, estoquista).
• Limite de acessos simultâneos por usuário e registro dos acessos.
• Bloqueio automático após tentativas repetidas de login com senha errada.
• Backups periódicos.

10. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a assinatura estiver ativa.
• Registros de acesso: por 6 (seis) meses, como exige o Marco Civil da Internet. Depois desse prazo, são excluídos automaticamente, salvo ordem judicial ou obrigação legal de guardá-los por mais tempo.
• Após o encerramento da assinatura, por 90 dias, para permitir a exportação dos dados pela empresa cliente. Depois, os dados são excluídos.
• Cópias de segurança (backups) são substituídas periodicamente e podem conter dados por até 30 dias após a exclusão.
• Dados que a lei obrigue a manter (por exemplo, registros fiscais) são guardados pelo prazo legal.

11. Seus direitos

Pela LGPD, o titular dos dados pode, entre outros direitos:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• obter informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer seus direitos, escreva para girocontrol.sistema@gmail.com. Responderemos no prazo da lei. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o GiroControl comunicará a ANPD e as empresas clientes afetadas, nos termos da lei, informando o que aconteceu e as medidas adotadas.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas às empresas clientes, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.